Eu, como tantos, presto serviços no âmbito do apoio judiciário. E eu, como tantos, estou sem receber qualquer pagamento desde o mês de Janeiro de 2011 .
É com algum desagrado que, não tendo procedido o Estado ao pagamento dos honorários devidos em tempo, constato que este mesmo Estado devendo, XYZ Mil milhões de euros ao estrangeiro, seja divida directa, seja indirecta (vejamos por exemplo o Metro do Porto), agride e afronta os advogados oficiosos de modo nunca visto.
No âmbito do apoio judiciário, prestei, presto e prestarei sempre o meu trabalho com lealdade e lisura nunca tendo solicitado qualquer pagamento a mais ao Estado.
Mais prestei, presto e prestarei trabalho no âmbito do apoio judiciário que nunca foi, é, ou será pago. Vejamos só a título de exemplo as consultas jurídicas prestadas, que neste momento nem se podem solicitar o pagamento, nas horas gastas em reuniões com os oficiosos, nas resoluções extra-judiciais que os advogados oficiosos fazem e que não são, nem nunca foram pagos. No fundo em todo o tempo gasto que o Estado nunca contabiliza.
Por outro lado o Estado, não tendo disponibilidade financeira para pagar uns míseros 29 milhões de euros aos advogados oficiosos – gota no oceano das dívidas públicas – tem, porém, disponibilidade para alienar um banco por 40 milhões de euros e ainda injectar nesse mesmo banco cerca de 540 milhões de euros para a sua “recapitalização” (quando já gastou 2 mil milhões).
Ora aqui chegados impõe-se um gritante pergunta: “Qual o serviço público prestado pelos antigos e futuros accionistas de tal banco que seja de tal modo importante para que o Estado injecte no mesmo mais de 2,5 mil milhões de euros?”
Terão sido os casos de policia que deveriam ter dado lugar a decisões criminais, reembolsos avultados aos lesados (depositantes), impugnações paulianas e afins?
E porque é que em relação a estes nada se diz nem se aponta o dedo?
Mais porque é que para se mudar a lei de apoio judiciário se leva menos de um mês? Mas para aprovar o crime de enriquecimento ilícito já se levam décadas?
O Estado, antes de atacar fosse que classe fosse, deveria em primeiro lugar actuar de modo diferente daquele que vem actuando desde há largos anos.
Deveria em primeiro lugar identificar os infractores, puni-los, corrigir os erros que eventualmente a legislação tenha e só depois se os visados continuassem na prevaricação, aí sim apontar o dedo e mudar a legislação
Este não é o modo mais correcto de agir, e agindo incorrectamente, o Estado prejudica-nos a todos.
Na minha modesta opinião, mais vale ter 29 milhões de euros a circular na nossa economia do que 2,5 mil milhões injectados num banco e a circular na economia de gigantes europeus…
É apenas uma reflexão que aqui deixo…
