É com algum desagrado que, não tendo procedido o Estado ao pagamento dos honorários devidos em tempo, constato que este mesmo Estado devendo, XYZ Mil milhões de euros ao estrangeiro, seja divida directa, seja indirecta  (vejamos por exemplo o Metro do Porto), agride e afronta os advogados oficiosos de modo nunca visto.

No âmbito do apoio judiciário, prestei, presto e prestarei sempre o meu trabalho com lealdade e lisura nunca tendo solicitado qualquer pagamento a mais ao Estado.

Mais prestei, presto e prestarei trabalho no âmbito do apoio judiciário que nunca foi, é, ou será pago. Vejamos só a título de exemplo as consultas jurídicas prestadas, que neste momento nem se podem solicitar o pagamento, nas horas gastas em reuniões com os oficiosos, nas resoluções extra-judiciais que os advogados oficiosos fazem e que não são, nem nunca foram pagos. No fundo em todo o tempo gasto que o Estado nunca contabiliza.

Por outro lado o Estado, não tendo disponibilidade financeira para pagar uns míseros 29 milhões de euros aos advogados oficiosos – gota no oceano das dívidas públicas – tem, porém, disponibilidade para alienar um banco por 40 milhões de euros e ainda injectar nesse mesmo banco cerca de 540 milhões de euros para a sua “recapitalização” (quando já gastou 2 mil milhões).

Ora aqui chegados impõe-se um gritante pergunta: “Qual o serviço público prestado pelos antigos e futuros accionistas de tal banco que seja de tal modo importante para que o Estado injecte no mesmo mais de 2,5 mil milhões de euros?”

Terão sido os casos de policia que deveriam ter dado lugar a decisões criminais, reembolsos avultados aos lesados (depositantes), impugnações paulianas e afins?

E porque é que em relação a estes nada se diz nem se aponta o dedo?

Mais porque é que para se mudar a lei de apoio judiciário se leva menos de um mês? Mas para aprovar o crime de enriquecimento ilícito já se levam décadas?

O Estado, antes de atacar fosse que classe fosse, deveria em primeiro lugar actuar de modo diferente daquele que vem actuando desde há largos anos.

Deveria em primeiro lugar identificar os infractores, puni-los, corrigir os erros que eventualmente a legislação tenha e só depois se os visados continuassem na prevaricação, aí sim apontar o dedo e mudar a legislação

Este não é o modo mais correcto de agir, e agindo incorrectamente, o Estado prejudica-nos a todos.

Na minha modesta opinião, mais vale ter 29 milhões de euros a circular na nossa economia do que 2,5 mil milhões injectados num banco e a circular na economia de gigantes europeus…

É apenas uma reflexão que aqui deixo…

No mesmo estiveram presentes,para além dos membros dos órgãos máximos da ASAT, o advogado Dr. Joaquim Marujo, o Exmo.  Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz e o Exmo Sr. Vereador da Câmara Municipal de Santa Cruz, o Engenheiro Óscar Teixeira.

Parabéns Associação Santacrunzense de Táxis.

Esperamos neste momento que tudo volte à normalidade e que as regras da livre concorrência voltem a funcionar nos mesmos moldes em que vinham funcionando.

O trabalho tem sido árduo, mas os objectivos têm sido atingidos.

Razões mais do que suficientes para que este segundo aniversário seja comemorado com um agradável e verdadeiro sorriso.

À Associação os meus sinceros parabéns e a todos os que vão estar presentes no jantar os meus sinceros agradecimentos.

Pretendia-se com aquela esclarecer os assuntos relacionados com os serviços de doentes nos centros de saúde da região a serem efectuados pelos associados da AITRAM.

Fomos informados pelo Sr. Secretário de que iria reunir com a AITRAM a fim de esclarecer as nossas posições.

Pelo que estamos neste momento a aguardar desenvolvimentos da reunião.

O mesmo já foi apresentado na Câmara Municipal de Santa Cruz e já foi objecto de uma reunião entre a ASAT, o advogado e o Exmo. Sr. Presidente da Câmara.

A proposta de regulamento tem como objectivo primordial colmatar as diversas omissões dais quais o actual regulamento em vigor padece.

Deste modo encontra-se disponível um pequeno formulário que após preenchido deverá ser enviado ao advogado.

Pretende-se com este serviço, para além de uma maior proximidade entre o advogado o público em geral, reduzir custos, pois, na verdade, a consulta online é tendencialmente mais barata que a prestada no escritório do advogado.

Consulta online aqui.

A necessidade da sua criação prendeu-se com o facto de apesar de  advogado já ser titular deste blog, o mesmo não se encontrava acompanhado por um sitio propriamente dito.

O sitio criado é de cariz mais institucional logo será mais estático na sua dinâmica do que o actual blog.

O mesmo está visivel aqui.